Segurança de máquinas e ergonomia em debate

Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para Couros e Calçados - Abrameq - e a Delegacia Regional do Trabalho/RS promoveram o I Seminário Nacional de Segurança e Ergonomia em Máquinas e Equipamentos para Calçados e Afins. Realizado em Novo Hamburgo, o evento teve quase uma centena de participantes. No primeiro dia, o engenheiro Rafael Jassen de Araújo, auditor fiscal do SDT, apresentou números sobre acidentes no setor calçadista. Destacou pesquisa desenvolvida a partir das CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho) relativas a 257 das 1.844 indústrias de calçados gaúchas.

Observou que 65% das ocorrências foram de empresas grandes, o que ele atribuiu ao maior cuidado destas empresas, porque comunicam sempre que ocorrem acidentes, o que muitas vezes não acontece com empresas menores. O ano 2000 é o que apresentou maior incidência, o que pode ser resultado da recuperação setorial detectada naquele ano. Sexta-feira é o dia da semana com menor incidência de acidentes. Junho e julho são os meses do ano com mais ocorrências. E a faixa etária de maior número de problemas é de 20 a 24 anos.

Do total de registros, 22% estão relacionados com máquinas, predominando acidentes com prensas (35% dos casos) e máquinas de carimbar (10%). Os dedos são a parte do corpo mais atingida, com 45% dos casos. A maior incidência é de trabalhadores que acionou pedal por descuido ou porque a mão escorregou. Neste sentido, Araújo destacou que a máquina deve ser à prova de distração ou de descumprimento de ordem.

Legislação tem conceitos claros de segurança

Aida Cristina Becker e Roberto Misturini, engenheiros e auditores do Ministério do Trabalho em Caxias do Sul, apresentaram conceitos básicos e princípios gerais para segurança de máquinas. Destacaram que o Brasil tem legislação muito completa sobre o tema, desde a Constituição Federal, CLT, Código de Defesa do Consumidor e a Norma Regulamentadora-12. E quando não há norma brasileira, se busca norma européia. A NR-12 detalha a exigência de que as máquinas tenham dispositivos adequados sob o ponto de vista técnico, que garantam proteção ao usuário. Porém, Ainda lamenta que não é isto que se vê por aí. “Tem máquina até com protetor de papelão.

Sobre as prensas, que segundo a pesquisa oferecem o maior risco no setor, a partir do mês que vem deverá entrar em vigor uma Nota Técnica específica. Quanto às demais, a Abrameq tem todas à disposição para consulta das empresas associadas.

Os auditores ressaltaram que este seminário tem o objetivo de abrir um canal de debate entre os representantes do Ministério do Trabalho, trabalhadores e empresas. Deste processo se pretende buscar alternativas viáveis de atendimento das normas técnicas nas máquinas brasileiras. Sublinharam que as empresas precisam receber apoio para o desenvolvimento de soluções.

Outra informação é de que o Ministério do Trabalho está iniciando a fiscalização das máquinas importadas. Porém, somente pode ser cobrado de uma máquinas que vem de outro país caso a mesma exigência esteja sendo feita para as produzidas internamente.

As possibilidades e conseqüências de ações de responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho aos empregadores, fabricantes da máquina ou ainda dos fornecedores destes, foi detalhada pela especialista Tulia Minuzzi Delapieve, da Garcez Advogados Associados. Informou que o fabricante nunca será condenado a indenizar por acidente de trabalho, mas poderá ter que indenizar por defeito do produto (acidente de consumo). E o fornecedor de peças pode ser responsabilizado solidariamente. A advogada ainda recomendou que as empresas documentem processo de treinamento, porque eles podem ser decisivos em uma demanda judicial.

Aspectos ergonômicos

Abordando a questão ergonômica, o médico do trabalho Paulo Antônio Barros de Oliveira, também auditor fiscal da DRT/RS, afirmou que a realidade é de muita insuficiência nesta área. Explicou que o jeito das pessoas trabalharem é determinado pelas tarefas que ele desempenha, que engloba o que ele tem que fazer e os meios à disposição para executá-las. Entre receber a ordem e realizá-la, o trabalhador pensa. A regulação é capacidade de refletir e tomar decisões. E este conjunto de fatores determinará o resultado de suas ações, considerando ainda o seu estado interno, que é influenciado por aspectos como cansaço.

A doença, colocou, surge quando as informações do corpo não são consideradas. O problema se agrava quando não se considera nem mesmo o resultado do trabalho. E relata que as empresas em geral dão importância muito secundária ao estado interno do trabalhador, prejudicando desempenho e gerando doença.

A NR-17 trata especificamente da ergonomia, definindo que o trabalho deve ser realizado com conforto, segurança e desempenho eficiente. Quando a atividade exige sobrecarga muscular, deve existir um sistema de avaliação de desempenho e incluída pausa para descanso. A postura mais indicada para o trabalhador é aquela que ele escolhe livremente e que pode ser variada ao longo do tempo. A concepção dos postos de trabalho deve favorecer a variação de postura.

Depois de apresentar várias ilustrações de máquinas que não atendem às exigências de ergonomia, Oliveira enfatizou que o problema não é trabalhar em pé ou sentado. O errado é quando o dono de uma fábrica decide que todos terão que ficar em pé só porque esta é a vontade dele. Mas sublinhou que o trabalho em pé exige intervalo de descanso.

Ao finalizar, garantiu que o Ministério do Trabalho tem consciência de que o projetista não consegue resolver todos os problemas de ergonomia e nem se quer exigir o que é inviável economicamente.

O engenheiro Cláudio Cezar Peres, auditor fiscal da DRT/RS, apresentou o trabalho preparado pela Organização Internacional do Trabalho denominado de Pontos de Verificação Ergonômica. Esta obra, traduzida para o português pela Fundacentro, oferece um método de soluções práticas de baixo custo para problemas ergonômicos.

Após, os participantes foram divididos em grupos de trabalho, que analisaram a aplicação dos temas tratados nas máquinas para couros e calçados produzidas pelas empresas do setor