Assintecal apóia Abicalçados e
alerta para concorrência desigual com chineses
Entidade do setor de componentes destaca complexidade
para discussões sobre regras comerciais e enfatiza aspectos que
dificultam desempenho da indústria brasileira, como alta carga de
impostos e quase inexistência de direitos trabalhistas na China
Apesar do reconhecimento oficial do Brasil à
China como economia de mercado, feito no dia 12 de novembro, já ter sido
minimizado pelo Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o tema
segue preocupando o setor coureiro-calçadista. Amorim declarou, semanas
após o anúncio do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a decisão
foi uma manifestação política sem valor jurídico. "O reconhecimento faz
parte de um Memorando de Entendimentos, que é um documento político, não
jurídico", disse o ministro, em depoimento às comissões de Relações
Exteriores da Câmara e do Senado.
O fato do anúncio, mesmo que político, considerar as regras da
Organização Mundial de Comércio (OMC) para discussões sobre dumping (prática
de preços abaixo dos de mercado para vencer a concorrência) é um dos que
mais preocupa o setor coureiro-calçadista. "Se criará uma grande
complexidade a partir de qualquer reclamação por concorrência desleal da
China com nossas empresas", exemplifica a superintendente da Assintecal
(Associação Barslieira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e
Artefatos), Ilse Biason Guimarães. "Até agora, se houvesse qualquer
constatação nesse sentido, o Brasil poderia definir barreiras e o
assunto estava solucionado. Com o reconhecimento da China como economia
de mercado, os países passam a ser tratados como parceiros em igualdade
de condições."
Este aspecto é o que mais afeta o setor de componentes para calçados. "Quando
os argentinos invocam barreiras contra o Brasil, estão falando de
salvaguardas, porque há condições semelhantes de produção. Não temos
grandes diferenças em relação a salário-mínimo, direitos trabalhistas e
outros aspectos, portanto, o que temos em relação aos argentinos é maior
competitividade real", relativiza a superintendente da Assintecal. "A
situação é totalmente diferente quando se fala de Brasil e China, porque
não se trata de competitividade, mas de condições completamente
desiguais de produção. O presidente da Abicalçados, Elcio Jacometti, já
ressaltou que, nas regras da OMC, não valem os argumentos de utilização
de mão-de-obra semi-escrava e não pagamento de impostos", afirma Ilse.
Por esta razão, a Assintecal alerta para a necessidade de medidas que
evitem um possível descontrole na entrada de produtos chineses, após o
reconhecimento da China como economia de mercado. "Talvez seja
necessária uma ação mais firme, por parte do Governo Federal, para
tranqüilizar alguns setores." Na Argentina, o presidente Néstor Kirchner
assinou recentemente dois decretos que prevêem a adoção de salvaguardas,
caso alguns segmentos sofram impactos muito fortes com o reconhecimento
concedido aos chineses. "O grande problema é que os produtos brasileiros
dos mesmos setores chineses que importamos sofrem elevada tributação,
com pesada carga de impostos para sua produção aqui no Brasil. A
indústria brasileira é competente, mas tem dificuldades de competir com
a chinesa em razão desta situação totalmente desigual em relação a
encargos sociais e tributos", salienta a superintendente da Assintecal.
A entidade está apoiando a Abicalçados na postura de aliar-se à FIERGS e
FIESP, federações das indústrias do Rio Grande do Sul e de São Paulo,
que estão liderando a mobilização empresarial sobre o assunto. "Estamos
acompanhando os acontecimentos porque queremos condições justas de
concorrência. Não se trata de protecionismo ao nosso setor, mas de
garantir nossa competitividade em igualdade de condições."
